Oito centrais de trabalhadores convocaram para esta terça-feira (16), às 10h, protestos em todo o Brasil contra a retirada de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ato nacional acontecerá em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Para as centrais, a reforma trabalhista de Michel Temer pode retirar direitos como férias e 13º salário. A reforma da Previdência também é alvo.
Por Railídia Carvalho
O ato desta terça-feira será a primeira grande mobilização nacional após o anúncio da unificação de representativas centrais de trabalhadores em torno das pautas de defesa do emprego e dos direitos trabalhistas.
A atividade reúne Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e Conlutas.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, comentou à reportagem da Agência Sindical que a rearticulação das centrais na defesa de bandeiras comuns é fundamental para enfrentar o grave momento do Brasil e os ataques às conquistas sindicais.
“Estou vendo com otimismo esse ato, que se desenha de maneira muito forte pelo Brasil. Como representantes dos trabalhadores, é nosso papel denunciar terceirização, prevalência do negociado sobre o legislado e também a venda das riquezas do país, que além de ruim para a nossa soberania, influenciará negativamente no fechamento de postos de trabalho”, afirmou Patah.
Previdência
O combate à reforma previdenciária do governo de Michel Temer também une as centrais. Assim como a trabalhista, a reforma da Previdência Social é prioridade do governo provisório.
A fórmula de Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para conter gastos é idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres e desvinculação dos proventos da Previdência dos reajustes do salário mínimo.
Isso significa adiar a aposentadoria do trabalhador que contribuiu a vida inteira para a Previdência. E se conseguir receber, o trabalhador terá um salário arrochado que vai diminuir o poder de compra.
Negociado sobre o legislado
Outra medida que atingirá os direitos trabalhistas é o negociado sobre o legislado. O atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou que a reforma trabalhista vai propor que o negociado ganhe a força de lei.
Em outras palavras, direitos que estão assegurados na CLT como 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo e licença-paternidade, entre outros, podem ser revistos em negociações coletivas.
“O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do ‘açoite’ digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora”, afirmou ao portal da entidade o presidente da CTB, Adilson Araújo.
“Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, acrescentou Adilson.
Violação da Constituição
Os trabalhadores também estão atentos aos projetos de Temer tramitando no Congresso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 congela por 20 anos despesas com educação e Seguridade Social, desestruturando a área de saúde, Previdência e Assistência Social.
A PEC foi aprovada no dia 9 de agosto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O conteúdo da proposta está sob a análise de uma comissão especial.
O parecer da comissão será votado e encaminhado posteriormente ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
“A aprovação desta PEC é a treva. Eu não consigo nem fazer o cálculo do prejuízo que significa tudo isso para o trabalhador”, ressaltou Carmem Foro, vice-presidenta da CUT. Na opinião dela, o ato desta terça é muito importante para envolver a sociedade.
“Não é um assunto sindical apenas, é um assunto de toda a sociedade brasileira. É nosso desafio pensar formas de fazer a sociedade entender o que está acontecendo neste momento. O que está sendo colocado quer fazer a gente retroceder em séculos nos nossos direitos. Mas o movimento sindical está com disposição para a resistência”, enfatizou a dirigente.
Serviço
Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos
Data: 16 de agosto (terça-feira)
Horário: A partir das 10h
Local: Em frente ao prédio da Fiesp (Avenida Paulista, 1313- São Paulo)
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