Em carta, Dilma pede para senadores não cometerem injustiça e defende plebiscito

Presidente afastada disse que seu retorno ao Planalto é necessário para "afirmação do Estado Democrático de Direito" e reforçou que processo de impeachment é injusto pois foi desencadeado contra uma pessoa "honesta" Presidenta afastada convocou uma coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada para explicar os argumentos da carta

Dida Sampaio/Agência Estado-16.08.2016



A presidente afastada reconheceu erros cometidos 

durante seu governo e disse que processo 

de impeachment é injusto pois foi "desencadeado 

contra uma pessoa honesta e inocente."



Confira abaixo a íntegra da carta de Dilma:

Mensagem da Presidenta da República Dilma 

Rousseff Ao Senado Federal e ao Povo brasileiro

Brasília, 16 de agosto de 2016


Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras 

Senadoras e aos Senhores Senadores para 


manifestar mais uma vez meu compromisso com 


democracia e com as medidas necessárias à 

superação do impasse político que tantos 


prejuízos já causou ao País.



Meu retorno à Presidência, por decisão do 

Senado Federal, significará a afirmação do 


Estado Democrático de Direito e poderá 


contribuir decisivamente para o surgimento de


uma nova e promissora realidade política.



Minha responsabilidade é grande. Na jornada

para me defender do impeachment me aproximei 


mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu 


reconhecimento, de receber seu carinho. 



Ouvi também críticas duras ao meu governo, a 

erros que foram cometidos e a medidas e políticas 

que não foram adotadas. Acolho essas críticas 

com humildade e determinação para que 

possamos construir um novo caminho.




Precisamos fortalecer a democracia em nosso 

País e, para isto, será necessário que o Senado 


encerre o processo de impeachment em curso, 


reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que 


não houve crime de responsabilidade. Que eu sou


inocente.



No presidencialismo previsto em nossa 

Constituição, não basta a desconfiança política


para afastar um Presidente. Há que se configurar 


crime de responsabilidade. E está claro que não 


houve tal crime.



Não é legítimo, como querem os meus 

acusadores, afastar o chefe de Estado e de 


governo pelo conjunto da obra”. Quem afasta o


Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, 


só o povo, nas eleições.



Por isso, afirmamos que, se consumado o 


impeachment sem crime de responsabilidade, 


teríamos um golpe de estado. 



O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores 


seria substituído, sem a devida sustentação 


constitucional, por um colégio eleitoral de 81 


senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de 


eleição indireta.



Ao invés disso, entendo que a solução para as 

crises política e econômica que enfrentamos 


passa pelo voto popular em eleições diretas. A 


democracia é o único caminho para a construção 


de um Pacto pela Unidade Nacional, o 


Desenvolvimento e a Justiça Social. 



É o único caminho para sairmos da crise.


Por isso, a importância de assumirmos um claro

compromisso com o Plebiscito e pela Reforma 


Política. Todos sabemos que há um impasse


gerado pelo esgotamento do sistema político, seja 

pelo número, excessivo de partidos, seja pelas 


práticas políticas questionáveis, a exigir uma 


profunda transformação nas regras vigentes.



Estou convencida da necessidade e darei meu

apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, 


com o objetivo de consultar a população sobre a 


realização antecipada de eleições, bem como 


sobre a reforma política e eleitoral.



Devemos concentrar esforços para que seja 

realizada uma ampla e profunda reforma política, 


estabelecendo um novo quadro institucional que 


supere a fragmentação dos partidos, moralize o 


financiamento das campanhas eleitorais, 


fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder 


aos eleitores.



A restauração plena da democracia requer que a 

população decida qual é o melhor caminho para 


ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o 


sistema político eleitoral brasileiro.




Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto 

Nacional, baseado em eleições livres e diretas, 


que envolva os cidadãos e cidadãs brasileiras. 

Um Pacto que fortaleça os valores do Estado 

Democrático de Direito, a soberania nacional, o  

desenvolvimento econômico e as conquistas 

sociais.  


Esse Pacto pela Unidade Nacional, o 

Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a 


pacificação do País. O desarmamento dos 


espíritos e o arrefecimento das paixões devem 


sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de 


desunião.



A transição para esse novo momento democrático 

exige que seja aberto um amplo diálogo entre 


todas as forças vivas da Nação Brasileira com a 


clara consciência de que o que nos une é o Brasil.


Diálogo com o Congresso Nacional, para que, 

conjunta e responsavelmente, busquemos as 


melhores soluções para os problemas enfrentados 


pelo País.





Diálogo com a sociedade e os movimentos 

sociais, para que as demandas de nossa 


população sejam plenamente respondidas por 


políticas consistentes e eficazes.



As forças produtivas, empresários


trabalhadores, devem participar de forma ativa


na construção de propostas para a retomada do 


crescimento e para a elevação da competitividade 


de nossa economia.



Reafirmo meu compromisso com o respeito 

integral à Constituição Cidadã de 1988, com 


destaque aos direitos e garantias individuais e


coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso 


lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.



As políticas sociais que transformaram a vida de

nossa população, assegurando oportunidades 


para todas as pessoas e valorizando a igualdade 


a diversidade deverão ser mantidas e 


renovadas. 



A riqueza e a força de nossa cultura devem ser 


valorizadas como elemento fundador de nossa 


nacionalidade.



Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a 


saúde pública, ampliar o acesso e elevar a 


qualidade da educação, assegurar o direito à 


moradia e expandir a mobilidade urbana são 


investimentos prioritários para o Brasil.



Todas as variáveis da economia e os instrumentos 

da política precisam ser canalizados para o País 


voltar a crescer e gerar empregos.Isso é


necessário porque, desde o início do meu 


segundo mandato, medidas, ações e reformas 

necessárias para o país enfrentar a grave crise 


econômica foram bloqueadas e as chamadas 


pautas-bomba foram impostas, sob a lógica 


irresponsável do “quanto pior, melhor”.


Houve um esforço obsessivo para desgastar o 

governo, pouco importando os resultados 


danosos impostos à população. 


Podemos superar esse momento e, juntos, buscar 


o crescimento econômico e a estabilidade, o 


fortalecimento da soberania nacional e a defesa 


do pré-sal e de nossas riquezas naturais e 


minerárias.



É fundamental a continuidade da luta contra a 

corrupção. Este é um compromisso inegociável. 


Não aceitaremos qualquer pacto em favor da 


impunidade daqueles que, comprovadamente, e 


após o exercício pleno do contraditório e da 


ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos 


de improbidade.



Povo brasileiro, Senadoras e Senadores, O Brasil 

vive um dos mais dramáticos momentos de sua 


história. Um momento que requer coragem e 


clareza de propósitos de todos nós. Um momento 


que não tolera omissões, enganos, ou falta de 


compromisso com o país.



Não devemos permitir que uma eventual ruptura 

da ordem democrática baseada no impeachment 


sem crime de responsabilidade fragilize nossa 


democracia, com o sacrifício dos direitos 


assegurados na Constituição de 1988. Unamos 


nossas forças e propósitos na defesa da 


democracia, o lado certo da História.



Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita 


presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, 


nestes anos, exerci meu mandato de forma digna 


honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome 


desses votos e em nome de todo o povo do meu 


País, vou lutar com todos os instrumentos legais 


de que disponho para assegurar a democracia no 


Brasil.



A essa altura todos sabem que não cometi crime 

de responsabilidade, que não há razão legal para 


esse processo de impeachment, pois não há crime. 


Os atos que pratiquei foram atos legais, atos 


necessários, atos de governo. 



Atos idênticos 
foram executados pelos 

presidentes que me antecederam. Não era crime 

na época deles, e também não é crime agora.


Jamais se encontrará na minha vida registro de 

desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário 


dos que deram início a este processo injusto e 


ilegal, não tenho contas secretas no exterior, 


nunca desviei um único centavo do patrimônio 


público para meu enriquecimento pessoal ou de 


terceiros e não recebi propina de ninguém.




Esse processo de impeachment é frágil, 


juridicamente inconsistente, um processo injusto, 


desencadeado contra uma pessoa honesta e 


inocente. O que peço às senadoras e aos 


senadores é que não se faça a injustiça de me 


condenar por um crime que não cometi. Não 


existe injustiça mais devastadora do que 


condenar um inocente.




A vida me ensinou o sentido mais profundo da 


esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. 


Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais 


infame injustiça.




Minha esperança existe porque é também a 


esperança democrática do povo brasileiro, que 


me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve 


decidir o futuro do País é o nosso povo.



A democracia há de vencer.



Dilma Rousseff
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