SEM FUNDAMENTOS

Defesa de Lula, 'estarrecida', responde a novo pedido de Janot

Advogados emitem nota sobre tentativa de Procurador Geral de remeter investigação de denúncia para o juiz Sergio Moro: "parece vigora o vale tudo nos tempos atuais"

por michel publicado 11/06/2016 15:34

RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA

Ex-presidente Lula invoca a Justiça contra nova investida sem fundamentação jurídica feita pela PGR

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (11), por meio de nota de seus advogados, o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a denúncia sobre suposta compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, seja encaminhada para o juiz federal Sérgio Moro. O inquérito tem como base a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A defesa de Lula afirma ele ficou "estarrecido" com a medida de Janot que, segundo o comunicado, "age sem ter conseguido apresentar à Justiça qualquer gravação ou qualquer outro elemento que pudesse sugerir a participação do ex-presidente nessa suposta tentativa de obstrução às investigações".

"Mas, como parece vigorar o vale tudo nos tempos atuais, presenciamos, estarrecidos, o atual pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, para que o Inquérito 4.170, que envolve Lula, seja remetido ao juiz Sérgio Moro", diz a nota.

Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pontuam que "trata-se de mais um vazamento ilegal de documentos" e informam que a manifestação de Janot é de 23 de maio e já foi contestada por eles em 27 de maio, "mostrando, por meio de relevantes fundamentos técnico-processuais, que a Justiça Federal de Curitiba não detém competência para conduzir a investigação".

No início de maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou Lula com base na delação de Delcídio do Amaral. De acordo com a PGR, Lula atuou "na compra do silêncio" de Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, a fim de evitar que ele assinasse acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.

"Lula jamais teve motivo para cogitar impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, que efetivamente ocorreu, como é público e notório, e que não atribui ao ex-Presidente, em momento algum, a prática de atos ilícitos", reforçam Zanin e Teixeira.

Leia abaixo a íntegra da íntegra:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareceu em depoimento prestado em 07.04.2016 na Procuradoria Geral da República que jamais participou de qualquer iniciativa objetivando a "compra do silêncio" de Nestor Cerveró. Mas, como parece vigorar o vale tudo nos tempos atuais, presenciamos, estarrecidos, o atual pedido do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, para que o Inquérito 4.170, que envolve Lula, seja remetido ao juiz Sérgio Moro. Janot age sem ter conseguido apresentar à Justiça qualquer gravação ou qualquer outro elemento que pudesse sugerir a participação do ex-Presidente nessa suposta tentativa de obstrução às investigações.

Trata-se de mais um vazamento ilegal de documentos que estão sob a análise e o que chama mais a atenção é que tal manifestação de Janot é datada de 23.05.2016 e já foi contestada pelos advogados do ex-Presidente em 27.05.2016, mostrando, por meio de relevantes fundamentos técnico-processuais, que a Justiça Federal de Curitiba não detém competência para conduzir a investigação. Essa peça de defesa foi, contudo, propositadamente omitida pelo autor do vazamento, evidenciando o seu objetivo de interferir, indevidamente, em uma questão que está sob análise do STF.

Vemos, portanto, uma notícia velha ser requentada apenas para tentar transferir o tema do jurídico, palco natural da discussão, para o âmbito da imprensa, com o claro intuito de usar a opinião pública como elemento de pressão.

Atos dessa natureza são reprováveis porque, além de fragilizar garantias constitucionais asseguradas a todo e qualquer cidadão, também violam regras básicas de procedimentos que o Brasil se comprometeu a seguir ao subscrever tratados internacionais, para que haja um julgamento justo.

Lula jamais teve motivo para cogitar impedir a delação premiada de Nestor Cerveró, que efetivamente ocorreu, como é público e notório, e que não atribui ao ex-Presidente, em momento algum, a prática de atos ilícitos.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira