São Paulo – Bancários de todo o Brasil realizam assembleias nesta quarta-feira (29) com objetivo de avaliar a proposta de renovação da convenção coletiva nacional de trabalho. O Comando Nacional dos Bancários obteve no fim de semana proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que prevê aumento salarial de 5% com impacto em todas as verbas e na participação nos lucros ou resultados (PLR).
O reajuste inclui um aumento real estimado em 1,18% (a previsão do INPC oficial a ser conhecido apenas na primeira semana de setembro é de 3,78%) e incide também sobre valores como vales refeição (vai para R$ 35,18/dia) e alimentação (R$ 609,87/mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a fórmula básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de PLR (R$ 4.711.52)
Prevê também a manutenção de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do INSS (R$ 11.291,60). A não inclusão desse segmento, onde se encontram cerca de 20% dos 487 mil bancários do país, era uma das “brechas permitidas” pela “reforma” trabalhista.
Tendo a nova lei trabalhista aprovada sob o governo de Michel Temer como “aliada”, os bancos iniciaram as negociações com ameaças de redução e cortes de direitos, especialmente os bancos públicos. Os bancários, por sua vez, anteciparam todo o processo de organização da campanha e calendário de mobilizações com vistas a pressionar por um desfecho antes de o atual acordo expirar, em 31 de agosto.
“Antecipamos toda preparação da campanha e das negociações, porque se corria o risco de ficar sem acordo. E não bastava conseguir a ultratividade na Fenaban, porque o governo já tinha dito que as empresas públicas não estavam autorizadas a aplicar”, diz a coordenadora do Comando Juvandia Moreira, presidenta da confederação nacional da categoria (Contraf-CUT).
“Nos preparando para a greve, caso necessário, pois o objetivo sempre é chegar a um bom acordo. Chegamos a esse limite por conta da conjuntura e também da nossa organização”, afirma Juvandia, para quem as incertezas no cenário político também levaram os bancos a ser mais objetivos nas negociações.
A sindicalista ressalta que o acordo de dois anos traz uma garantia importante para todos, um fôlego, qualquer que seja o resultado eleitoral. Mas, alerta ela, o movimento sindical e os trabalhadores têm nas eleições de outubro oportunidade de discutir se se quer um Brasil para todos ou só para alguns. Se se pretende eleger um Congresso que defende os interesses do povo e dos trabalhadores ou que dará continuidade à obra de Michel Temer – a ponte para o futuro que na realidade é um túnel para o passado, como observa Juvandia.
Como foi esse processo de negociação diante de um ambiente tão hostil para os trabalhadores desde o golpe de 2016?
Isso é importante. Estamos fazendo campanha dentro de uma conjuntura extremamente difícil, de retirada de direitos. A “nova” lei trabalhista possibilita tirar uma parte dos trabalhadores do acordo (os chamados hipersuficientes, funcionários com salários acima de duas vezes o teto do INSS, R$ 11.291, e com curso superior), possibilita retirada de direitos, trocar trabalhadores diretos por terceirizados. Mais de 85% de nossa categoria tem nível superior. E temos 91 mil bancários com nível superior e salários superiores a R$ 11.291. Eles estariam fora do acordo, não teriam direito ao reajuste de 5%, à participação nos lucros ou resultados e aos demais itens de nossa convenção coletiva, e também fora dos itens previstos nos acordos específicos por banco, que são adicionais à convenção.
Vivemos uma conjuntura de retirada de direitos, de desmonte das empresas públicas, de tentativas de preparação para privatização. Os bancos públicos – Caixa, BB, BNDES – têm sido desmontados, estão fechando agências, descomissionando funcionários. Houve planos de demissão voluntária, saíram quase 20 mil pessoas dos bancos públicos e essas pessoas não foram repostas. As agências estão sobrecarregadas. Então nessa conjuntura de desmonte, mais a reforma trabalhista que permite a retirada de direitos, conseguimos fechar um acordo que garante aumento real (que é estimado em 1,18% se a inflação ficar em 3,78%, pode ser uma pouco mais se a inflação for menor) acima da média das categorias que fecharam com aumento real.
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