INTELECTUAIS CONDENAM O ARBÍTRIO DA LAVA JATO

"A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la", diz o texto assinado por nomes como Luiz Gonzaga Belluzo, Maria da Conceição Tavares, Marilena Chauí, Luiz Carlos Bresser Pereira, Eleonora Menicucci, Ladislaw Dowbor e dezenas de intelectuais; "Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas", afirmam; "Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?"

Dezenas de intelectuais divulgaram uma nota pública, em que condenam os abusos e o arbítrio da Operação Lava Jato, cujo exemplo mais flagrante foi a prisão do ex-ministro Guido Mantega, e pediram que o juiz Sergio Moro seja contido. Leia abaixo.

Nota pública em defesa da ordem constitucional, em desagravo a Guido Mantega

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior - sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem limites, a cultura da arbitrariedade expõe suas entranhas.

O caráter republicano e isento da Operação Lava-Jato já foi posto à prova, e reprovado, inúmeras vezes.

Há seis meses, o evento da condução coercitiva do cidadão Luís Inácio Lula da Silva, que não resistiu a uma intimação judicial porque sequer foi intimado, parecia marcar o auge na exposição pública da arbitrariedade dos que o perseguiam, levando a uma reação firme, e republicana, de uma sociedade que já escolheu em que regime de garantias civis e políticas quer viver.

O episódio da prisão do professor e economista Guido Mantega levou o arbítrio a novos limites. A fragilidade da acusação e a desproporção da ação tornaram-se ainda mais evidentes por causa de sua coincidência com a presença do acusado em um centro cirúrgico, acompanhando a esposa enferma.

O professor e economista Guido Mantega deu mostras de dedicar-se à coisa pública de modo republicano. É um homem público de endereço conhecido e não representa qualquer ameaça à ordem pública. O mesmo não pode ser dito de seus perseguidores.

Se fosse necessário prender Guido Mantega para recolher possíveis provas, por que foi possível soltá-lo tão rapidamente depois que a sociedade conheceu o absurdo de sua prisão, sob alegação de que as diligências para coleta de documentos não seriam prejudicadas se fosse solto? Se não seriam, por que foi expedida a ordem original de prisão desde logo?

Como todo brasileiro, Guido Mantega merece o respeito de suas garantias constitucionais.

O combate à corrupção não pode ser um pretexto para corromper a Constituição, autorizar a perseguição política e inflar vaidades de juízes, procuradores e policiais.

Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro? É a pergunta que fazem os cidadãos que, abaixo, subscrevem este documento em defesa da ordem constitucional e contra mais um golpe às instituições democráticas.

Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular de Economia - UNICAMP

Marilena Chauí - Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, USP

Maria da Conceição Tavares - Professora emérita da UFRJ e da Unicamp.

Luís Carlos Bresser-Pereira - Professor Titular de Economia - FGV

Tereza Campello – Economista e Ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da presidenta Dilma Rousseff

Eleonora Menicucci Oliveira - Profa Titular de Sociologia da Unifesp e ex-Ministra de Politicas para as Mulheres do governo Dilma Rousseff

Pedro Paulo Zahluth Bastos - Professor Associado (Livre Docente) – Economia - UNICAMP

Theotonio dos Santos - Professor Visitante da UERJ e Professor Emérito da UFF

Ladislau Dowbor – Professor Titular de Economia - PUC-SP

Eleuterio F. S. Prado - Professor Titular de Economia da USP

Walquiria Domingues Leão Rêgo - Socióloga e professora titular da Unicamp

Gilberto Maringoni - Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Hermano de Medeiros Ferreira Tavares - Professor Titular (aposentado) - Faculdade de Engenharia Elétrica – e ex-reitor da Unicamp

Nelson Rodrigues dos Santos – Professor Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP

Luiz Carlos de Freitas - professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

Marcio Pochmann – Professor IE/Unicamp

Itala M. Loffredo D'Ottaviano - Professor Titular em Lógica, UNICAMP

João Quartim de Moraes – Professor Titular de Filosofia – UNICAMP

Joaquim Palhares - Carta Maior

Lena Lavinas – Professora Titular de Economia (UFRJ)

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Professora Titular da UNB

Antonio Prado – Secretário Executivo Adjunto da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)

Magda Barros Biavaschi – advogada, ex-Desembargadora ap. TRT4.

Antonio Correa de Lacerda – Economista – Professor PUC-SP

Matías Vernengo - Professor of Economics, Bucknell U. - Co-editor, Review of Keynesian Economics

Rosa Maria Marques, professora titular do Departamento de Economia e do Programa de Estudos Pós-graduados em Economia Política da PUCSP e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde

Sebastião Velasco e Cruz - Professor Titular do Departamento de Ciência Política da Unicamp

Wladimir Pomar – Jornalista e escritor

Armando Boito Jr. – Professor do Departamento de Ciência Política – Unicamp

Laurindo Lalo Leal Filho - Professor da ECA/USP

Maria Rita Loureiro - Professora titular da FEA/USP e FGV/SP

Alfredo Saad Filho – SOAS, University of London

Maryse Fahri – Professora IE/Unicamp

Giorgio Romano Schutte - Professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Gastão Wagner de Sousa Campos - Professor Livre-Docente, Departamento de Medicina Preventiva e Social, Universidade Estadual de Campinas

Frederico Mazzucchelli – Professor IE/Unicamp

Nelson Marconi – Economista – FGV

Carlos Aguiar de Medeiros – Professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Clemente Ganz Lucio – Economista

Ricardo Musse - Departamento de sociologia da USP

Valter Pomar - Professor da UFABC

Carlos Berriel – Professor do IEL/Unicamp

Fernando Nogueira da Costa – Professor IE – Unicamp

Vanessa Petrelli Corrêa - Professora Titular IE - UFU

Hugo Gama Cerqueira - Professor do Cedeplar, Universidade Federal de Minas Gerais

Rubem Murilo Leão Rêgo - Sociólogo e professor da Unicamp

Wolfgang Leo Maar - Professor titular da UFSCar

Tatiana Berringer - Professora Adjunta da Universidade Federal do ABC

Márcia Mendonça - Instituto de Estudos da Linguagem - IEL – Unicamp

Adriano Codato – Cientista Político – Professor UFPR

Cristina Fróes de Borja Reis - Professora adjunta da Universidade Federal do ABC

Daniela Magalhães Prates – Professora do IE/Unicamp

Hildete Pereira de Melo - Professora associada da UFF

Claudio Salm – Professor de Economia _ UFRJ

Marcelo Milan - Professor de Economia e Relações Internacionais, UFRGS

Rubens Sawaya - Economista, professor da PUCSP.

Anna Christina Bentes - Departamento de Lingüística, Instituto de Estudos da Linguagem -UNICAMP

Humberto Miranda - Professor do IE e Pesquisador do CEDE/UNICAMP

Reginaldo Moraes – Professor de Ciência Política - Unicamp

Eduardo Fagnani – Professor IE/Unicamp

Alcides Goularti Filho - UNESC/CNPq

Daniela S. Gorayeb – Professora Facamp

Marcus Ianoni Ciência Política UFF

Adriana Nunes Ferreira - Professora do IE/Unicamp

Francisco Luiz C. Lopreato - Professor IE/Unicamp

José Eduardo Roselino – Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)

Guilherme Mello – Professor IE/Unicamp

Marco Antonio Martins da Rocha – IE/Unicamp

Alexandre de Freitas Barbosa - Professor de História Econômica e Economia Brasileira - Instituto de Estudos Brasileiros - Universidade de São Paulo (IEB/USP)

Luiz Fernando de Paula - Professor titular da FCE/UERJ

Lauro Mattei - Professor de Economia da UFSC

Elza Cotrim Soares – Professora Titular – Faculdade de Ciências Médicas - UNICAMP

Fernando Sarti - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP

Jorge Felix - Professor PUC-SP

Julia de Medeiros Braga - Professora UFF

Rosangela Ballini – Professora IE - Unicamp

Maria Fernanda Cardoso de Melo - Professora da Facamp

André Biancarelli – Professor do IE/Unicamp

Raquel Rangel de Meireles Guimarães – Professora da UFPR

Cláudia Tessari - Professora, Universidade Federal de São Paulo

Ricardo de Medeiros Carneiro – Professor IE/Unicamp