DIREITO INTERNACIONAL: ONU deve CONDENAR Estado brasileiro e, exigir julgamento imparcial de LULA

Analista detalha funcionamento do sistema de direito internacional e diz que processo de Lula na ONU deve resultar em decisão de "brutal repercussão política"

por Redação RBA publicado 12/08/2016 10:08, última modificação 12/08/2016 10:55

São Paulo – Para o analista político Paulo Vannuchi, a denúncia de Lula à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de poder deve resultar em condenação do Estado brasileiro com forte impacto político. "Não tenho dúvida de que o Comitê (de Direitos Humanos da ONU), quando julgar, vai condenar, e exigir julgamento imparcial."

Em comentário no Seu Jornal, da TVT, Vannuchi, diz que a peça jurídica enviada à ONU demonstra "cabalmente" que Sérgio Moro não é um juiz imparcial, listando as irregularidades por ele cometidas. Segundo ele, a ONU é o foro internacional mais adequado porque Lula é reconhecido como importante liderança em todo o mundo.

"Os direitos ao devido processo legal e os direitos políticos de Lula estão sendo violentamente desrespeitados", afirma.

Sobre o recurso de parlamentares de PT à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que pede a suspensão do processo de impeachment por não respeitar o amplo direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff, Vannuchi, que é integrante da CIDH da OEA, diz que as regras do organismo o impedem de comentar o processo.

Ele Vannuchi lembra que recursos à OEA já resultaram em avanços importantes, no Brasil, como o caso da Lei Maria da Penha, que se originou de um recurso de Maria da Penha Maia Fernandes alegando que o Estado brasileiro foi omisso na defesa de seus direitos após ser vítima de violência doméstica cometida pelo ex-marido, que a deixou paraplégica. Legislações de combate ao trabalho escravo e de combate aos abusos cometidos em manicômios também são frutos de recursos à CIDH, diz.