O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki aceitou nesta sexta-feira (1º) pedido do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que seu sigilo telefônico seja quebrado. No mesmo pedido, Cunha havia solicitado a quebra de sigilo telefônico do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), mas Teori recusou.
No pedido, a defesa de Cunha alegava que é falsa uma afirmação que o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo fez em depoimento de delação premiada na Lava Jato sobre uma suposta conversa telefônica entre Cunha e Lobão.
Na delação, Camargo disse que foi pressionado por Cunha a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Do total do suborno, contou o delator, Cunha disse que era "merecedor" de US$ 5 milhões.
O ex-consultor da Toyo Setal afirmou que, sem ter recurso para pagar a propina, foi ameaçado com um requerimento na Câmara para levantar informações sobre a Mitsui, prestadora de serviço para a Petrobras com quem ele tinha negócios. O requerimento fo assinado pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). No entanto, a Procuradoria-Geral da República alega que Cunha foi o real autor.
Camargo contou na delação que, acuado, procurou o ministro Edison Lobão, numa conversa na base aérea do Santos Dumont. Camargo contou: “Eu disse a ele [Lobão]: 'está acontecendo algo desagradável'. Existe um requerimento disso, de uma empresa que eu represento, que eu acho que só traz benefícios para o país, tem trazido dinheiro japonês barato. E a reação dele [Lobão] imediata foi a seguinte: ‘Isso é coisa do Eduardo’”.
Conforme o relato do delator, no mesmo momento, Lobão ligou para Cunha. "Pegou o celular e ligou para o deputado Eduardo Cunha, na minha frente. Disse: 'Eduardo, estou aqui com o Júlio Camargo, você está louco?'".
Com a quebra do sigilo, a defesa de Cunha pretende mostrar que essa conversa telefônica não ocorreu.
Na decisão tomada nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavascki considerou que os dados não necessariamente excluirão os fatos narrados na denúncia.
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