Documento trará compromissos a serem assumidos pela presidenta caso retorne ao Palácio do Planalto, e inclui debate com partidos e movimentos sociais que a apoiam
Brasília – Às vésperas da etapa de avaliação da auditoria contábil das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff pela comissão especial do impeachment, que consiste em uma nova fase dos trabalhos de apreciação do processo de afastamento de Dilma, o PT e grupos vinculados a movimentos sociais que apoiam a presidenta voltaram a falar na nova versão da “Carta ao Povo Brasileiro”, que será divulgada ao final da votação do processo, pelo Senado.
Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, que participou de um encontro com a presidenta na última semana, ao lado de ex-ministros, parlamentares e outros integrantes do diretório nacional do partido, Dilma fez uma apreciação sobre a conjuntura política do país, as razões que levaram ao seu afastamento, as possibilidades de ela retornar ao Palácio do Planalto e os novos compromissos a serem assumidos por sua gestão, deste período em diante (após a sessão final do impeachment).
Tais compromissos devem ser divulgados por meio da “Carta”, mas quatro propostas ainda terão de ser examinadas previamente pelas legendas que a apoiam e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Na opinião de assessores e ex-ministros próximos da presidenta, a "Carta" trará propostas concretas para Educação, Saúde e continuação plena de programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de mudanças na área econômica que levem em conta o que deseja a sociedade, como regras na Previdência discutidas com os trabalhadores, e a reforma política.
Premissas importantes
Dilma, no entanto, já deixou claro que para que o documento seja divulgado e seja feito um novo acordo para garantir a governabilidade do país – conforme vem sendo costurado (principalmente no Senado, pelos integrantes da comissão do impeachment ligados ao PT e ao seu governo) –, são necessárias duas premissas. A primeira, o restabelecimento democrático no país, com seu retorno ao cargo. E o discurso que ela tem pregado em todas as suas viagens, país afora, nas últimas semanas: que não conseguirá fazer pacto com a retirada de direitos sociais e direitos dos trabalhadores já conquistados e garantidos.
A "Carta", conforme contou um ministro da gestão Dilma, tem como um dos intuitos alinhar o governo da presidenta mais para a esquerda, fazendo com que o restante de gestão seja marcado por maior participação dos movimentos sociais nas políticas públicas e maior integração.
Para alguns integrantes do PT, seria uma forma de mandar um recado aos movimentos sociais e ao mercado sobre o comprometimento da presidenta com determinados itens que teriam “saído do rumo” nos últimos anos do seu primeiro governo e no primeiro ano do segundo mandato, conforme disse um ex-ministro. “Principalmente na área econômica”, afirmou o mesmo ex-ministro.
Por outro lado, seria uma maneira de destacar para a sociedade civil a intenção da presidenta de trabalhar mais próxima dos anseios dessas entidades. A própria presidenta já chegou a afirmar que há, cada vez mais, “a consciência de que o pacto que governou o Brasil desde 1988, a partir da Constituição cidadã, foi rompido e dilacerado". "Então, vamos ter que necessariamente reconstruir os processos democráticos no país”, disse.
Participaram da reunião que tratou do assunto, no Palácio do Alvorada, o secretário de Comunicação e vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, o secretário de Finanças, Marcio Macedo, o líder do partido na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA) e os ministros do governo Dilma Jaques Wagner (Casa Civil e depois chefe de gabinete da Presidência) e Ricardo Berzoini (secretário de Governo).
Primeira versão
A primeira “Carta ao Povo Brasileiro” foi lançada em 2002, na campanha eleitoral para o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento apresentou compromissos do então candidato com o país e suas principais propostas. Foi considerado por analistas políticos de diversas tendências como uma forma de mostrar a face verdadeira de Lula e sua intenção de fazer um governo moderado, deixando de lado as manipulações dos outros candidatos – que sugeriam que as pessoas deveriam ter “medo” de um governo do PT.
A “Carta” também foi tida como importante para acalmar o mercado financeiro, que vivia uma fase de turbulência. Seu teor terminou norteando a campanha de Lula e antecipando que haveria uma transição entre o modelo então existente e o que a sociedade estava reivindicando na época. Além disso, deixou claro que esse novo modelo não seria produto de decisões unilaterais do Executivo num provável governo petista, mas contaria com reuniões e diálogo com os mais diversos setores da sociedade sobre cada tema a ser abordado.
Ainda destacou a importância de serem cumpridos os contratos e obrigações em vigor no país e compromisso que o futuro presidente assumia com o controle da inflação e o salário dos trabalhadores, bem como a geração de empregos e melhor distribuição de renda.
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