Senadores apresentaram 99 perguntas a peritos pedindo mais detalhes do relatório contábil sobre governo Dilma. Em depoimentos, Aldo Rebelo e Luís Adams descartaram irregularidades
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/06/2016 19:06, última modificação 28/06/2016 19:47
Brasília – A polêmica sobre a legalidade de três decretos de crédito suplementar editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff continuou monopolizando os debates da comissão especial do impeachment na tarde de hoje (28). Ao prestarem depoimentos como testemunhas de defesa de Dilma, o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o ex-ministro de Esporte e, depois, de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo descartaram qualquer tipo de crime por parte da presidenta.
Para Luís Inácio Adams, os decretos consistiram em atos realizados dentro de um processo de ajuste orçamentário e, portanto, do ponto de vista da sua edição, não apresentaram irregularidades. Já Rebelo afirmou que não acha que tenha havido, por parte da presidenta, “nada que se assemelhe a crime de responsabilidade”. “Nem eu nem ninguém identificou indícios de irregularidade na época”, acrescentou.
O ministro também disse que qualquer avaliação sobre impacto dos decretos de crédito suplementar era feita ao Ministério do Planejamento, pasta à qual cabe esse tipo de análise. Os parlamentares favoráveis ao impeachment questionaram a ida de Rebelo à comissão. “Não deveriam ter sido chamados ministros que não tinham nada a acrescentar em seus depoimentos”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Os decretos voltaram a ser citados hoje por conta do resultado da perícia contábil sobre as contas de Dilma, entregue ontem pelos técnicos. Eles concluíram que, embora não tenham existido pedaladas, tais decretos deveriam ter sido aprovados antes, pelo Congresso Nacional.
Perguntas
Por outro lado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou, na comissão e no plenário do Senado, o fato de a perícia técnica ter mostrado claramente que a presidenta Dilma “não fez nenhum ato comissivo nas chamadas pedaladas fiscais”. Fátima lembrou que a perícia só foi realizada após os defensores de Dilma entrarem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguirem tal estudo das contas da presidenta. Segundo ela, isso comprova o temor de vários parlamentares diante da constatação de que não houve ilegalidade nos atos da presidenta afastada.
Durante a manhã, três senadores apresentaram, no total, 76 pedidos de esclarecimento sobre o laudo pericial entregue ontem. Juntos, estes pedidos totalizam 99 perguntas a serem respondidas com mais profundidade pelos técnicos. Foram autores destes pedidos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – por parte dos defensores do mandato da presidenta eleita – e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é o relator do processo.
Para Luís Inácio Adams, os decretos consistiram em atos realizados dentro de um processo de ajuste orçamentário e, portanto, do ponto de vista da sua edição, não apresentaram irregularidades. Já Rebelo afirmou que não acha que tenha havido, por parte da presidenta, “nada que se assemelhe a crime de responsabilidade”. “Nem eu nem ninguém identificou indícios de irregularidade na época”, acrescentou.
O ministro também disse que qualquer avaliação sobre impacto dos decretos de crédito suplementar era feita ao Ministério do Planejamento, pasta à qual cabe esse tipo de análise. Os parlamentares favoráveis ao impeachment questionaram a ida de Rebelo à comissão. “Não deveriam ter sido chamados ministros que não tinham nada a acrescentar em seus depoimentos”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Os decretos voltaram a ser citados hoje por conta do resultado da perícia contábil sobre as contas de Dilma, entregue ontem pelos técnicos. Eles concluíram que, embora não tenham existido pedaladas, tais decretos deveriam ter sido aprovados antes, pelo Congresso Nacional.
Perguntas
Por outro lado, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou, na comissão e no plenário do Senado, o fato de a perícia técnica ter mostrado claramente que a presidenta Dilma “não fez nenhum ato comissivo nas chamadas pedaladas fiscais”. Fátima lembrou que a perícia só foi realizada após os defensores de Dilma entrarem com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguirem tal estudo das contas da presidenta. Segundo ela, isso comprova o temor de vários parlamentares diante da constatação de que não houve ilegalidade nos atos da presidenta afastada.
Durante a manhã, três senadores apresentaram, no total, 76 pedidos de esclarecimento sobre o laudo pericial entregue ontem. Juntos, estes pedidos totalizam 99 perguntas a serem respondidas com mais profundidade pelos técnicos. Foram autores destes pedidos os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – por parte dos defensores do mandato da presidenta eleita – e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é o relator do processo.
Por conta do número de esclarecimentos solicitados, foi dado um prazo maior que o estabelecido pelo regimento da Casa à equipe encarregada de elaborar as repostas as respostas aos senadores: até as 20h da próxima sexta-feira (1º) para entregar o novo documento.
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